Lei 12.305: Entenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Obrigações das Empresas
Published on: 03/03/2026
A Lei 12.305, sancionada em 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e transformou a forma como empresas e o poder público lidam com a gestão de resíduos no Brasil.
